Cláusula 1ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

1.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade da Brasilis Cosméticos, por consequência das vendas ora ocorridas por intermédio do Afiliado(a), remunerá-lo segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

1.2. O AFILIADO declara-se ciente que sua adesão ao Programa de Afiliados não constitui quaisquer vínculo comercial/trabalhista com a Brasilis Cosméticos.


Cláusula 2ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

2.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados,  será necessário que o potencial Afiliado(a) ingresse no Site www.brasiliscosmeticos.com.br, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá,  obrigatoriamente, que se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa, bem como com o presente contrato.

2.2 Uma vez cadastrado, o Afiliado(a) deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.


CLÁUSULA 3ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

3.1. O AFILIADO fará jus às comissões sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado ao site da Brasilis Cosméticos pelo Afiliado(a) e que se cadastre utilizando o código fornecido pelo próprio Afiliado(a), conforme seu plano de remuneração vigente no site.


3.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

3.3. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao Afiliado(a).

3.4. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo Afiliado(a).    

3.5. Todos os valores devidos ao Afiliado(a), referentes às comissões, serão pagos até o 15o. (décimo quinto) dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela Brasilis Cosméticos , desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.6. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao Afiliado(a) será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

3.7.. O Afiliado(a) é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no Programa em sua área de afiliadol.

3.8. Sendo o Afiliado(a) Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos.

3.9. O Afiliado(a) deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF cadastrado no Programa.

3.10. A Brasilis Cosméticos realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.


Cláusula 4ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

4.1. A Brasilis Cosméticos apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.

4.2. Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da Brasilis Cosméticos poderão ocorrer atrasos de até 45 (quarenta e cinco) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidas na área do afiliado, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da Brasilis Cosméticos.

4.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior a  Brasilis Cosméticos efetuará, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da disponibilização definitiva do extrato, o pagamento dos valores devidos ao Afiliado. Os pagamentos somente serão efetuados, desde que o site parceiro tenha repassado as respectivas e corretas informações para recebimento em sua conta bancária ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes.  

4.4. A Brasilis Cosméticos poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao Afiliado(a).

4.5. Em nenhum caso, a Brasilis Cosméticos será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo Afiliado(a) durante a realização técnica de seus "links" utilizando-os em  imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.


Cláusula 5ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

5.1. Como exemplo, são considerados como fraudulentos a geração artificial de vendas empreendida pelo Afiliado(a) ou terceiros que tenha por objetivo induzir a geração de venda não real.

5.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a Brasilis Cosméticos excluirá qualquer receita gerada pelo Afiliado(a), podendo ainda banir o Afiliado(a) do Programa de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da Brasilis Cosméticos considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à Brasilis Cosméticos decorrente da ação fraudulenta.

5.3. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo Afiliado(a), a Brasilis Cosméticos se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do Afiliado(a).

5.4. A Brasilis Cosméticos reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao Afiliado(a) com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do Afiliado(a) às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

5.5. Sem prejuízo do disposto acima, a Brasilis Cosméticos reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o Afiliado(a) do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

        a) em caso de utilização indevida pelo Afiliado(a) do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site da Brasilis Cosméticos, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou, ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.

        b) na hipótese do Afiliado(a) utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas da Brasilis Cosméticos para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros.

        c) na hipótese do Afiliado(a) utilizar o código de Afiliado(a) para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados  para as marcas Brasilis Cosméticos.

5.6. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do Afiliado(a), como também a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da Brasilis Cosmeticos pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

5.7. Nos casos de exclusão do Afiliado(a) nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela Brasilis Cosméticos a este afiliado.

5.8. O Afiliado(a) será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a Brasilis Cosméticos reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao Afiliado(a), a Brasilis Cosméticos procederá o pagamento ao AFILIADO.


Cláusula 6ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

6.1. O Afiliado(a) autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da Brasilis Cosméticos para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

6.2. O Afiliado(a) fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados à Brasilis Cosméticos não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional, isentando desde já a Brasilis Cosméticos de qualquer responsabilização econômica futura.

6.3. O Afiliado(a) confere o uso de suas imagens e depoimentos acima citados exclusivamente à Brasilis Cosméticos, obrigando-se à Brasilis Cosméticos a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo Afiliado(a).


Cláusula 7ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. São Obrigações do Afiliado(a):

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se no Programa de Afiliados pelo site da Brasilis Cosméticos informando corretamente seus dados pessoais e bancários.

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o Afiliado(a) em decorrência do objeto deste contrato.

7.2. São Obrigações da Brasilis Cosméticos:

a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no site da Brasilis Cosméticos;

b) Controlar, por meio de programas específicos, o número de vendas que impliquem em remuneração ao Afiliado(a);

d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o Afiliado(a) possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao Afiliado(a).


Cláusula 8ª - LICENÇA LIMITADA

8.1. Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site de propriedade da Brasilis Cosméticos desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da Brasilis Cosméticos.

8.2. O Afiliado(a) não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da Brasilis Cosméticos, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.


Cláusula 9ª - MODIFICAÇÃO

9.1. A Brasilis Cosméticos poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do Afiliado(a), notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da Brasilis Cosméticos.

9.2. O Afiliado(a) deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através no endereço eletrônico: [email protected]  Caso o Afiliado(a) não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o Afiliado(a) aceitou expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.


Cláusula 10ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

10.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Afiliados, a Brasilis Cosméticos fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a Brasilis Cosméticos seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a Brasilis Cosméticos não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.


Cláusula 11ª - PRAZO

11.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo Afiliado(a) for aprovado pela Brasilis Cosméticos e vigorará por prazo de 36 meses.


Cláusula 12ª - DA EXTINÇÃO

12.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 20 (vinte dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

12.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

12.3. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.


Cláusula 13ª - SUCESSÃO

13.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores e não afetará a manutenção das relação jurídica estabelecida.


Cláusula 14ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

14.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

14.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra.

14.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

14.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

14.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

14.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

Código de Afiliado